Legislação

» Decreto 6.755 de 29 de janeiro de 2009 – Política Nacional de Formação

» Portaria 883 de 16 de setembro de 2009 – Diretrizes dos Fóruns

» Portaria 1.087 de 10 de agosto de 2011 – Constitui o Comitê Gestor da Formação

» Resolução nº. 1 de 17 de agosto de 2011 – Comitê Gestor Institucional

» Portaria nº. 1.328 de 23 de setembro de 2011 – Rede Nacional de Formação

» Portaria-UFG nº. 5.216 de 28 de dezembro de 2012 - Comitê Gestor Institucional - UFG